quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021

Teorema de Coase - 4

 

Uma série dedicada ao teorema de Coase, que relaciona as externalidades à eficiência econômica da alocação de recursos e os custos de transações, e tem implicações do Direito à área ambiental.


Traduzido de: en.wikipedia.org - Coase theorem 



Exemplos


Danos do escoamento de água


Dois proprietários possuem terras na encosta de uma montanha. O terreno do Proprietário A está a montante do Proprietário B e há escoamento significativo e prejudicial do terreno do Proprietário A para o terreno do Proprietário B. Quatro cenários são considerados:


  1. Se houver uma causa de ação (ou seja, B poderia processar A por danos e vencer) e o dano à propriedade for igual a $ 100, enquanto o custo de construção de uma parede para interromper o escoamento for igual a $ 50, a parede provavelmente existirá. O proprietário A gastará $ 50 e construirá o muro para evitar um processo judicial em que B possa reivindicar $ 100 por danos.

  2. Se uma causa de ação existir e o dano for igual a $ 50 enquanto o custo de uma parede for de $ 100, a parede não existirá. O Proprietário B pode processar, ganhar o caso e o tribunal ordenará que o Proprietário A pague B $ 50. Isso é mais barato do que construir a parede. Os tribunais raramente ordenam que as pessoas façam ou não ações: eles preferem recompensas monetárias.

  3. Se a causa da ação não existir e o dano for igual a $ 100 enquanto o custo da parede for igual a $ 50, a parede existirá. Mesmo que B não possa ganhar o processo, ele pagará A $ 50 para construir o muro, porque o muro é menos custoso do que os danos do escoamento.

  4. Se a causa da ação não existir e o dano for igual a $ 50 enquanto a parede custará $ 100, a parede não existirá. B não pode ganhar o processo e as realidades econômicas de tentar construir o muro são proibitivas.


O teorema de Coase considera todos esses quatro resultados lógicos porque os incentivos econômicos serão mais fortes do que os incentivos legais. A análise jurídica pura ou tradicional espera que a parede exista em ambos os cenários em que B tem uma causa de ação e que a parede nunca existirá se B não tiver uma causa de ação.


  1. um Tribunal de Justiça ordena que o proprietário A limite suas operações.

  2. um Tribunal ordena o proprietário A para compensar o proprietário B.

  3. um Tribunal de Justiça paga ao Proprietário A os ganhos que ele obtém ao causar o escoamento.

  4. um Tribunal de Justiça compensa o Proprietário B pelas perdas que ele sofre ao arcar com o escoamento.

  5. o Proprietário A paga ao Proprietário B as perdas que ele fizer ao arcar com o escoamento.

  6. o Proprietário B paga ao Proprietário A os ganhos que ele obtém ao causar o escoamento.


Plantação de pereiras


A família Jones planta pereiras em sua propriedade que é adjacente à família Smith. A família Smith obtém um benefício externo das pereiras da família Jones porque elas pegam todas as peras que caem no chão em seu lado da propriedade. Esta é uma externalidade porque a família Smith não paga à família Jones pela utilidade recebida da coleta das peras caídas e, portanto, não participa da transação de mercado da produção de peras. Isso resulta na produção insuficiente de peras, o que significa que poucas pereiras são plantadas.


Vamos supor o seguinte:  




Soluções possíveis para internalizar a externalidade:


Aplicando o Teorema de Coase, surgem duas soluções possíveis para internalizar essa externalidade. Essas soluções podem ocorrer porque os benefícios externos positivos estão claramente identificados e assumimos que 1) os custos de transação são baixos; 2) os direitos de propriedade estão claramente definidos.


Depois de perceber que a família Smith obtém utilidade das pereiras da família Jones, a família Jones pensa que é injusto que os Smiths obtenham utilidade ao colher as peras que caem de suas pereiras. A primeira opção para eliminar a externalidade poderia ser colocar uma cerca de rede que evitará que as peras caiam no solo da linha lateral da propriedade de Smith, o que diminuirá automaticamente o benefício marginal da família Smith para 0.


A segunda opção para os Jones poderia ser impor um custo à família Smith se eles quiserem continuar a obter a utilidade de suas pereiras. Digamos, se a família Jones tem um MC de $ 25 para cada pereira produzida, isso lhes permite plantar 3 pereiras por ano (MB de Jones = MC). No entanto, se o custo for imposto aos Smiths, a quantidade ideal de pereiras produzidas por ano aumentará para 4 (MB de Jones + MB de Smiths = MC). Ao internalizar a externalidade, tanto a família Smith quanto a família Jones aumentam sua utilidade geral, aumentando a produção de 3 pereiras por ano para 4. $ 5 é o preço máximo que os Smiths estão dispostos a pagar por uma quarta pereira adicional, que implica que seu benefício marginal para plantar uma quinta pereira é 0.


Análise da produção de pereiras da família Jones:



Análise da produção de pereiras da família Jones com externalidade:



Diversos casos tais como esse são apresentados na literatura procurando mostrar o peso das externalidades nas negociações. [Allen & Lueck] [Hubbard et al] [Mahoney] [Moșteanu & Iacob] [Nechyba]   



Exemplo do Sistema de Abastecimento de Água da Dinamarca


Embora o Teorema de Coase permaneça amplamente teórico, existem alguns exemplos reais de barganha Coaseana. Um exemplo Coaseano foram as negociações que ocorreram entre a rede de abastecimento de água e os agricultores na Dinamarca. O sistema de abastecimento de água dinamarquês estava tentando estabelecer “acordos voluntários de cultivo com agricultores dinamarqueses”. [7]  Algumas conclusões principais dessa aplicação do Teorema de Coase foram que os agricultores tentaram receber uma compensação excedente explorando sua vantagem de informação, o que por sua vez pode ter resultado no encerramento das negociações por parte do abastecimento de água. Além disso, como a informação assimétrica é incluída nos custos de transação, ao explorar sua vantagem de informação, os agricultores prolongaram as negociações. Demonstrando assim que o teorema de Coase é muito sensível à suposição de baixos custos de transação.



Referências


Allen, Douglas W.; Lueck, Dean. The Nature of the Farm: Contracts, Risk, and Organization in Agriculture. MIT Press, 2004. - pg 241 - books.google.com.br 


Hubbard, R. Glenn; Garnett, Anne M.; Lewis, Philip; O'Brien, Anthony Patrick. Microeconomics. Pearson Australia, 2014. - pg 456 - books.google.com.br 


Mahoney, Joseph T. Economic Foundations of Strategy. SAGE, 2005. - pg 71 - books.google.com.br 


Moșteanu, Tatiana; Iacob, Mihaela. Principles for Private and Public Internalisation of Externalities. A Synoptic View. - store.ectap.ro 


Nechyba, Thomas. Microeconomics: An Intuitive Approach. Cengage Learning, 2015. - pg 485 - books.google.com.br 


7.Abildtrup, Jens; Frank Jensen; Alex Dubgaard (January 2012). "Does the Coase theorem hold in real markets? An application to the negotiations between waterworks and farmers in Denmark". Journal of Environmental Management. 93 (1): 169–176. Retrieved 10 October 2020.  


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