Um alerta de Arthur Laffer - parte 6

Eu, Robô, a nós, as taxas

A proposta de criar um imposto sobre robôs e automação — defendida por figuras como Bill Gates e por algumas correntes social-democratas como forma de financiar a transição de trabalhadores ou desacelerar o desemprego tecnológico — é rejeitada de forma quase unânime pelos economistas liberais.

Para as escolas de Chicago, Austríaca e liberais neoclássicos, essa medida funciona como uma punição à inovação e aos ganhos de produtividade, trazendo consequências deletérias para a economia como um todo.

 

1. Punição à Produtividade e ao Ganho de Eficiência

O princípio básico da economia de mercado é que o crescimento econômico e a elevação do padrão de vida vêm do aumento da eficiência.

• Taxar o Progresso: Taxar um robô ou um software é, na prática, punir a empresa por se tornar mais eficiente.
• Incentivo Inverso: Se o Estado tributa o investimento em capital fixo (tecnologia) para proteger métodos obsoletos, ele incentiva o desperdício de recursos e a estagnação do país em relação a concorrentes globais.

2. Perda de Competitividade Internacional

Em uma economia globalizada, o capital e a tecnologia têm alta mobilidade.

Se um país impõe um imposto sobre a automação, as empresas locais perdem competitividade frente a concorrentes estrangeiros que não possuem essa carga tributária. O resultado provável é a fuga de indústrias e investimentos para jurisdições mais amigáveis à inovação, o que acaba destruindo ainda mais empregos locais no longo prazo.

3. A Dificuldade de Definir o que é um "Robô"

Sob a ótica de políticas públicas e direito tributário, economistas liberais apontam a impossibilidade de criar uma definição clara e não arbitrária para a base de cálculo desse imposto:

• Um trator autônomo é um robô, mas uma colheitadeira tradicional é apenas uma máquina?
• Um algoritmo de software que automatiza planilhas deve pagar imposto de automação?
• Onde termina a "ferramenta de trabalho" e onde começa o "robô"?

Essa arbitrariedade abre margem para insegurança jurídica, ativismo burocrático e lobby corporativo, onde grandes empresas tentam enquadrar as tecnologias de concorrentes menores como "robôs tributáveis".

4. O Impacto Negativo sobre os Salários Reais

A teoria econômica liberal demonstra que o imposto não é pago pela máquina, mas sim por seres humanos. A carga tributária da automação é repassada para:

1. Os Consumidores: Preços mais altos para bens e serviços, reduzindo o salário real da população.
2. Os Trabalhadores: Menores salários e menor criação de novos empregos, pois o ritmo de investimento e expansão das empresas diminui.

A Alternativa Liberal: Incentivo à Adoção e Requalificação

Em vez de desacelerar a tecnologia com impostos, a receita liberal para lidar com as transformações da automação inclui:

• Desonerar a Inovação: Permitir a depreciação acelerada de bens de capital para acelerar a modernização do parque industrial.
• Flexibilidade Regulatória: Permitir que novos modelos de negócios surjam rapidamente sem barreiras cartoriais.
• Foco na Requalificação Dinâmica: Deixar que o próprio mercado ofereça treinamento técnico alinhado às novas necessidades, apoiado por mecanismos de complementação de renda direta (como o EITC) para os trabalhadores em fase de transição.

O advento das IAs

A visão liberal sobre a Inteligência Artificial (IA) generativa segue a mesma premissa aplicada aos ciclos anteriores de automação (da máquina a vapor aos computadores): a tecnologia é vista como uma ferramenta que eleva a produtividade marginal do trabalho, e não como um exterminador definitivo de empregos.

Contudo, a IA generativa traz uma particularidade inédita: enquanto as revoluções industriais anteriores automatizaram o trabalho braçal e repetitivo, a IA afeta diretamente o trabalho cognitivo e de serviços de alta qualificação (programação, escrita, análise jurídica, design, tradução).

1. O Conceito de Centauro: Complementaridade, não Substituição

A análise liberal fundamenta-se na ideia de que a IA generativa atua predominantemente como uma tecnologia de propósito geral que amplifica a capacidade humana (human augmentation), e não como substituta integral.

• Trabalhador + IA (O "Modelo Centauro"): Um programador ou redator usando IA produz de três a cinco vezes mais no mesmo período. Na dinâmica de mercado, esse aumento de eficiência reduz o custo do produto final, expandindo o mercado e a demanda total por esses serviços.
• Redução de Custos de Transação: A IA barateia drasticamente a criação de novos negócios, softwares, protótipos e conteúdos, permitindo que pequenos empreendedores e pequenas empresas concorram com gigantes do setor (aumento da competição).

2. A Ilusão da Falácia da Quantidade Fixa de Trabalho Cognitivo

Assim como ocorreu com os robôs industriais, liberais apontam que a preocupação com a IA baseia-se no mito de que existe um volume fixo de código, arte, análise jurídica ou atendimento que a sociedade precisa.

• Demanda Elástica: Quando o custo de criar software cai a quase zero, a sociedade não passa a consumir a mesma quantidade de software por menos dinheiro; ela passa a exigir ordens de grandeza mais software, em áreas onde antes era inviável financeiramente desenvolver soluções.
• Aumento da Riqueza Real: A queda nos preços de bens cognitivos e digitais eleva o poder de compra (salário real) da população, liberando renda para o consumo de novos serviços e produtos criados por humanos.

3. O Risco da Regulação Precoce e da "Captura Regulatória"

A maior preocupação dos economistas liberais quanto à IA generativa não é o impacto no emprego, mas sim a resposta estatal ao avanço tecnológico.

• Barreiras de Entrada: Regulamentações excessivas, exigências de licenças governamentais complexas ou auditorias caras impostas sob o pretexto de "segurança" tendem a favorecer as poucas grandes corporações de tecnologia que já dominam o mercado (as únicas com capital para arcar com a burocracia).
• Bloqueio da Inovação Aberta: Impedir o desenvolvimento de modelos de código aberto (open source) reduz a competição, concentrando o poder tecnológico nas mãos do Estado e de oligopólios protegidos.

4. Como Lidar com a Transição de Carreira

A teoria liberal reconhece que a velocidade de adoção da IA generativa pode gerar um desemprego de transição mais rápido do que em revoluções passadas, afetando profissionais que não adaptarem seus fluxos de trabalho.

A solução recomendada evita o intervencionismo e foca em:

1. Flexibilidade do Mercado de Trabalho: Permitir contratos dinâmicos de prestação de serviços, negociação direta e modelos autônomos de trabalho.
2. Aprender a Aprender (Capital Humano): Valorização de competências interpessoais, pensamento crítico, curadoria e julgamento estratégico — habilidades que gerenciam a IA em vez de competir com ela.
3. Mecanismos Neutros de Suporte: Caso a transição exija apoio estatal temporário, a preferência liberal permanece nas transferências diretas de renda via sistema fiscal (como o EITC/Imposto Negativo), sem impor impostos sobre a infraestrutura de IA ou proibir o uso da tecnologia.