STF vai propor reajuste de 14,7% em salário de magistrados
O valor em si aos "supremos" não é o problema, nem em seu total anual, insignificante para uma economia da escala da brasileira e o correspondente (e pesado) orçamento da união. A questão é a cascata consequente de outros aumentos.
Soma-se a este já não pequeno problema que o Brasil caracteriza-se por uma das maiores defasagens entre baixos e altos salários, incluindo-se aí os salários dos funcionários públicos. A esta primeira soma de problemas que realizo, acrescente-se que o orçamento do estado em seus diversos níveis encontra-se estrangulado por gastos excessivos com folha de pagamentos, tanto de ativos como inativos, e a futuro esgueirando-se por um gargalo inexoravelmente se aproximando (quando já não causando pressão) da infraestrutura.
Assim, nesta marcha perigosa, chegará o dia, que aliado a posição perigosa na curva de Laffer*, com o espantar de consumidores (perdão, contribuintes - o correspondente para o estado do que sejam os clientes das padarias e cervejarias de Adam Smith), o estado atingirá o momento terrível em que, mesmo com taxas de juros das mais altas do planeta, ao colocar títulos no mercado, não conseguirá, ou obter confiabilidade a longo prazo, ou rentabilidade possível de ser gerada. Curiosamente, estas duas coisas são quase inseparáveis.
Noutras palavras, não adiantará oferecer o maior dos rendimentos prometidos num tempo razoável, ainda sim, seus títulos não serão atrativos.
Se o leitor acha que tal situação não ocorre, reveja atentamente o âmago das notícias sobre os países europeus, recentemente metidos em enrascadas de endividamento superior ao seu PIB (ainda que o problema diretamente não seja este, e sim, superior à sua capacidade de geração específica para o honrar de títulos).
*Que já abordei duas vezes por prismas relacionados, quanto à convergência para uma região sem margens de manobra - ou graus de liberdade, como preferirem - e quanto ao ônus da concentração tributária determinadas variáveis.
Sendo mais teórico, modelar, como aprendemos a dizer quando estudamos Física, John Kenneth Galbraith apresenta em 'Crônicas de um eterno liberal' a "teoria do golpe". Um golpe colapsa por pelo menos uma de três variáveis, quando não, combinações destas: número de vítimas, valor das operações e velocidade das operações.
Explicando: necessita-se cada vez mais pessoas para sustentar a "pirâmide milionária", o que revela-se óbvio pois a determinado valor do número de níveis de relacionamento esgotar-se-á a população humana. Mas pode-se burlar esta progressão insana com aumento do valor das "cotas". Pouco interessa, pois chegará o momento em que mesmo que a população da Terra for de ricos com fortunas da escala de um Carlos Slim Helú somado a um Bill Gates, o que daria mais de 100 bilhões de dólares, ainda sim, o sistema colapsaria.
Por outro lado, pode-se também fazer operações mais rápidas, e não tardará a fração de tempo na qual as operações, seja com pessoas crescentes, seja com valores crescentes, chegar a tempos ínfimos e irrealizáveis.
Logo, chegará o dia que o sistema, que é desequilibrado - e aqui o termo não refere-se a psicologicismos e sim ao termo relacionado com o que seja ponto de equilíbrio em contabilidade de custos (e noutras áreas correlatas) - colapsará, e tal marcha é inexorável a não ser com mudanças de rumos.
Se acha o leitor que tal conceito é distante do possível em escala de estado - ou achando que a emissão de títulos que mais cedo ou mais tarde não podem ser honrados não se trata de "um golpe" - não nos esqueçamos que para compensar deficits, o governo brasileiro em outras datas nem imprimia mais dinheiro problematicamente (como o lendário caso alemão de 1923, na pré-história da operação com moedas pelos estados), mas só o "digitava", e mesmo assim, a não confiabilidade da população nos levou a inflações de 86% ao mês (se o valor não foi este, pouco interessa, bastaria mais tempo no mesmo modus para chegarmos a este valor por dia, e tal é perfeitamente possível, ainda que intolerável e insustentável por qualquer governo são, ou cuidadoso com a própria segurança).
Nota 1: O termo "golpe" é mais suave e pode até esconder uma ingenuidade. O termo estelionato já caracteriza o crime descarado. Acredito que nossos dirigentes são similares ao pequeno empresário, que infantil e tolamente, compra por 1, vende por 2, jura que tem 100% de lucro e esquece ou nem sabe que tem 1,01 de despesas relacionadas no período. Pode compensar isso por até longos períodos de tempo, mas ou perceberá a inviabilidade, ou falirá.
Nota 2: O termo "lucro", ainda que tenha uma definição a meu ver necessariamente estrita, pode ser usado em diversas situações, mas devo alertar que mesmo o mais independente e solitário camelô, ao dizer que compra por 1 e vende por 2, e obtém 1 "de lucro", nada mais é que mais um iludido sobre como realmente se dê o jogo dos custos, pois, ao que eu saiba, aquele que vive come, e pelo que me consta, não existe algo como um almoço grátis.
Mas no meio desta tratativa até diria primária sobre o que seja equilíbrio em fluxo de caixa, que nada mais é que o mesmo raciocínio que um quitandeiro tem de ter com suas receitas e despesas, apenas acrescido de zeros, citei o problema da infraestrutura...
O governo poderia não pagar 30 mil reais para nossos "supremos togados". Poderia pagar 60 mil, ou mesmo 300 mil. Bastaria, ao poder pagar equilibradamente, e no longo tempo**, fazer a economia dobrar***, e pagar hipotéticos 60 mil, ou mesmo acrescentar um zero ao nosso PIB, logo, até ao seu orçamento, e portanto, pagar 10 vezes mais aos seus mais importantes juízes.
** E tempos longos em governos são tudo, pois países são limitações geográficas de fenomenologias histórico-políticas, e como digo e repito, História é aquele conjunto organizado de tudo que se deve evitar.
*** O método "único tiro" de Collor, e mais que dele, de Zélia Cardoso de Mello, baseava-se num recolhimento do meio circulante para os empíricos 17% do PIB que habitualmente não são inflacionários, pois estávemos na casa dos 34%. O problema é que ao devolver este volume de meio circulante, necessariamente, para não retornarem como algo acima dos 17%, a economia teria de estar de tal tamanho que os 34% anteriores, mais as correções, e digamos, alguns ajustes, teriam de se tornar novos 17%. Como se vê, o tiro foi um tiro no pé, e a História acumula um exemplo de algo que não se deve repetir.
Para tal, basta, façamos uso de "números grossos", manter crescimentos de 5% ao ano por 20 anos, ou por 90 anos (e ainda ficar com alguns "geometrismos" da progressão de reserva para minha argumentação, pois seriam necessários, respectivamente, pouco mais de 14 e 47 anos).
Mas não conseguirá nem chegar a manter tal ritmo de crescimento, se ao necessitar de expansões na faixa de 15 a 20 % ao ano somente para o transporte aéreo de passageiros, insistir em apenas recolher dinheiro numa ponta e pagar empregados noutra - sejam eles os faxineiros da mais remota unidade da Polícia Rodoviária Federal ou mesmo o mais reluzente mármore dos seus palácios do poder judiciário. Pode também, além do faxineiro, pagar o eminente homem de notório conhecimento jurídico que pisa no mármore, só mudará o beneficiado pelo pagamento, não a natureza da despesa.
Tão simples e claro quanto isso.
Da mesma maneira que uma empresa, um governo deve formar reservas (que podem ser, como digo, estáticas ou dinâmicas****) visando cobrir deficits de uma abertura ou ampliação, ou um período de carências de qualquer tipo.
**** Por "reservas estáticas" podemos definir o que seja uma poupança, ou num caso governamental, reservas internacionais. Por "reservas dinâmicas", podemos dizer um adicional de contribuição, grosseiramente (e até erroneamente), lucro, que permita o investimento ou cobertura pretendido, gerando-se no tempo, e até sendo consumido permanentemente, no fluxo de caixa.
Da mesma maneira que empresas enfrentam sazonalidades e períodos que uma determinada distribuição caótica das receitas, que podem se somar aos acidentes e imprevistos que geram despesas, igualmente caóticos, os governos também o enfrentam. Vejamos as recentes secas e os incêndios na Rússia, ou as enchentes na China e Paquistão, ou ainda, o colapso econômico de algum país vizinho, seja importador (em suma gerador de caixa) ou exportados de matérias primas e componentes (que por sua vez igualmente serão, por fim, gerador de caixa).
Para estes períodos, apresento os dois gráficos a seguir. O primeiro, pode ser entendido facilmente, por exemplo, como o que custará a ampliação de todo um asfixiado parque aeroportuário, ou, noutra escala, também por exemplo, o que custará o período de incorporação de alunos numa "academia de ginástica" recém aberta.
Desejando um estado contruir um enorme aeroporto a cada 10 anos (melhor ainda, como necessita-se, 5) necessitará apertar seus faxineiros, e certamente ainda mais, seus juízes (para não dizerem que estou perseguindo o necessário poder judiciário, poderei citar aqui deputados, senadores, ministros e secretários, e até os seguranças do palácio que desejarem, ou mesmo, especificamente, os veículos funcionais da empresa estatal que cuida do transporte aéreo, ou a agência que a tudo afirma-se que vigia, pouco interessa, os números, no fim, serão frios e cruéis como sempre são).
Já num caso sazonal, temporário, e tal pode ser uma crise num continente, num setor de negócios ou mesmo na simpática e agradável academia do bairro citada acima, o gráfico será o abaixo, que na verdade, é o mesmo acima, apenas considerando-se um sistema de fluxo de caixa mais estabilizado e não partindo de um 'momento zero'.
Jamais houve uma lei, conquanto honesta, que impedisse um crime. - 'OG' Mandino
Que eu parafraseio em:
Jamais houve jogo com valores que, ainda que bem intencionados, se desequilibrados, não rumem para a falência ou o golpe.
Como disse e repito, tão simples e claro quanto isso.
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